Objeto: O presente Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº011/2023, processo administrativo nº6414/2023, tem por objeto oferecer um atendimento especializado e interdisciplinar a 58 alunos da rede municipal de ensino com deficiência intelectual, deficiência múltipla e condutas atípicas e altas habilidades de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, oferecendo uma educação de qualidade visando a defesa e garantia dos direitos, promoção de autonomia, inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos usuários, conforme a demanda do município, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla
